TJPB - 0825754-40.2025.8.15.0001
1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:02
Conclusos para despacho
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04/09/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 01:36
Publicado Despacho em 14/08/2025.
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14/08/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Vara de Feitos Especiais de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58155-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Proc.
Nº: 0825754-40.2025.8.15.0001 [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Liberação de Conta] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) [RALF DA NOBREGA BARBOSA - CPF: *83.***.*68-80 (ADVOGADO), MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *31.***.*66-51 (REQUERENTE), LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS - CPF: *89.***.*51-25 (ADVOGADO), LEONARDO QUIRINO DA SILVA - CPF: *60.***.*47-20 (REQUERIDO)] Vistos, etc. 1.
Compulsando os documentos anexados, verifica-se que na certidão de óbito do falecido, consta a informação de que o extinto “deixa bens”. 2.
Sendo assim, atento ao que preconiza o art. 169, III, da LOJE sobre a competência deste Juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, especificar os bens deixados pelo falecido, ou, sendo o caso, deverá juntar aos autos a Declaração de Inexistência de bens a inventariar, advertindo-se que a presente manifestação, caso inverídica, poderá ensejar o crime tipificado no art. 299 do Código Penal.
Intime-se.
Cumpra-se.
Campina Grande, assinado eletronicamente.
RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA - JUÍZA DE DIREITO -
12/08/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 15:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/07/2025 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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