04/09/2025 12:31

Conclusos para despacho
04/09/2025 05:01

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA DOS SANTOS ALVES em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 01:52

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802877-69.2024.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 29 de julho de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
07/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 23:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2025 12:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
18/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:26

Recebidos os autos
10/07/2025 09:26

Juntada de Certidão de prevenção
02/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2024 09:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/2024 13:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VINICIUS COSTA DOS SANTOS ALVES - CPF: *22.***.*02-42 (REU).
22/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:11

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:58

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:09

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2024 10:10

Conclusos ao Juiz Leigo
28/08/2024 13:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/08/2024 04:04

Decorrido prazo de ACUCENA LEONARDO LACERDA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos infringentes
02/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:39

Julgado improcedente o pedido
31/07/2024 21:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 21:58

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:06

Juntada de Petição de informação
25/04/2024 07:22

Conclusos ao Juiz Leigo
25/04/2024 07:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/04/2024 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
23/04/2024 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2024 08:19

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 10:40

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 12:16

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/04/2024 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
21/03/2024 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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