29/08/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:46

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA CELMA PINTO DO VALE em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: (83) 99142-5290 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO-PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0809095-32.2024.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, a teor da sentença contida no ID n.º 117670485, para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico.

Nada mais.

Guarabira/PB, 19 de agosto de 2025 VINICIUS SOARES DE CARVALHO Técnico Judiciário
19/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 04:28

Decorrido prazo de MARIA CELMA PINTO DO VALE em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:34

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0809095-32.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: MARIA CELMA PINTO DO VALE REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por MARIA CELMA PINTO DO VALE em face de BANCO BRADESCO, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 107938721, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 107938721, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Tendo em vista a comprovação do pagamento, intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico.

Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
06/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:19

Homologada a Transação
07/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:30

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 22:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:49

Juntada de Certidão
02/12/2024 20:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/12/2024 20:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 20:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU).
28/11/2024 04:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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