TJPB - 0850250-21.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:16
Publicado Expediente em 18/08/2025.
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16/08/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. -
14/08/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 01:24
Recebidos os autos
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14/08/2025 01:24
Juntada de Certidão de prevenção
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07/05/2025 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/05/2025 17:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/04/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 19:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/03/2025 23:59.
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20/03/2025 18:52
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.
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17/02/2025 21:37
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 10:13
Julgado procedente o pedido
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27/01/2025 19:11
Conclusos para despacho
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27/01/2025 19:11
Juntada de Projeto de sentença
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15/08/2024 01:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/08/2024 23:59.
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14/08/2024 11:01
Conclusos ao Juiz Leigo
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13/08/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 08:49
Outras Decisões
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19/05/2024 22:38
Conclusos para despacho
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19/05/2024 22:38
Juntada de Decisão
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19/05/2024 22:37
Conclusos ao Juiz Leigo
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19/04/2024 01:20
Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 18/04/2024 23:59.
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03/04/2024 08:40
Juntada de Petição de petição
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28/03/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/03/2024 11:44.
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25/03/2024 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2024 11:44
Juntada de Petição de diligência
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25/03/2024 08:42
Expedição de Mandado.
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25/03/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 23:43
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 09:09
Determinada a citação de PREFEITURA DE JOÃO PESSOA (REU) e PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (REU)
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24/01/2024 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 09:09
Concedida a Medida Liminar
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18/10/2023 07:37
Conclusos para decisão
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18/10/2023 01:03
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO em 17/10/2023 23:59.
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27/09/2023 22:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/09/2023 12:45.
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27/09/2023 22:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/09/2023 20:07.
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22/09/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 01:56
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 13:35
Conclusos para decisão
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16/09/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 07:21
Conclusos para despacho
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14/09/2023 07:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/09/2023 07:16
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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13/09/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 11:28
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO (*08.***.*50-59).
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12/09/2023 11:28
Declarada incompetência
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12/09/2023 11:28
Determinada a redistribuição dos autos
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08/09/2023 08:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/09/2023 08:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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