10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813301-42.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A INTIMAÇÃO DA parte devedora/executada para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID 122549969, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC, qual seja: ... transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado, no mesmo percentual (10%).

João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/09/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 18:14

Determinada diligência
02/09/2025 12:35

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:16

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813301-42.2016.8.15.2001 AUTOR: ERIBERTO DA COSTA NEVES REU: IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DESPACHO

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, promover a liquidação de sentença, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, data anotada no sistema.

Juiz(a) de Direito
07/08/2025 21:08

Determinada diligência
07/08/2025 20:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 21:00

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:18

Recebidos os autos
06/08/2025 14:18

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/06/2020 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2020 10:38

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado
31/05/2020 19:20

Decorrido prazo de eriberto da costa neves em 25/05/2020 23:59:59.
21/04/2020 19:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 10:03

Conclusos para despacho
11/02/2020 10:42

Juntada de Petição de apelação
11/02/2020 05:11

Decorrido prazo de eriberto da costa neves em 10/02/2020 23:59:59.
10/01/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2019 09:37

Outras Decisões
21/11/2019 17:32

Conclusos para despacho
12/06/2019 00:03

Decorrido prazo de MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 11/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 11:24

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2019 00:34

Decorrido prazo de eriberto da costa neves em 04/06/2019 23:59:59.
21/05/2019 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2019 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2019 16:39

Expedição de Mandado.
11/05/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2019 14:46

Juntada de Ofício
17/11/2018 00:53

Juntada de Petição de petição
17/11/2018 00:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 12:16

Conclusos para despacho
12/11/2018 01:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 00:10

Decorrido prazo de MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 10/07/2018 23:59:59.
18/06/2018 17:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 10:19

Conclusos para despacho
03/04/2018 00:43

Decorrido prazo de IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/04/2018 23:59:59.
02/04/2018 17:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2018 15:03

Juntada de Petição de apelação
15/03/2018 00:40

Decorrido prazo de MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 14/03/2018 23:59:59.
08/03/2018 15:33

Expedição de Mandado.
03/03/2018 00:37

Decorrido prazo de eriberto da costa neves em 02/03/2018 23:59:59.
26/02/2018 07:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2018 07:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2018 07:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 16:52

Julgado procedente o pedido
30/11/2017 12:11

Conclusos para despacho
21/11/2017 21:36

Juntada de Petição de razões finais
21/11/2017 21:36

Juntada de Petição de razões finais
21/11/2017 17:11

Juntada de Petição de razões finais
08/11/2017 16:45

Audiência conciliação realizada para 08/11/2017 14:30 5ª Vara Cível da Capital.
07/10/2017 00:25

Decorrido prazo de MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 06/10/2017 23:59:59.
30/09/2017 00:10

Decorrido prazo de eriberto da costa neves em 29/09/2017 23:59:59.
22/09/2017 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 08:28

Audiência conciliação designada para 08/11/2017 14:30 5ª Vara Cível da Capital.
13/09/2017 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 15:06

Conclusos para julgamento
22/05/2017 10:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2017 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2016 17:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/10/2016 21:36

Juntada de Petição de memorial
30/09/2016 11:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 17:50

Conclusos para despacho
29/09/2016 17:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 17:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2016 00:05

Decorrido prazo de eriberto da costa neves em 23/08/2016 23:59:59.
08/08/2016 14:59

Conclusos para despacho
08/08/2016 12:08

Juntada de Petição de memorial
08/08/2016 12:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2016 12:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2016 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2016 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2016 17:37

Ato ordinatÃ³rio praticado
01/06/2016 13:54

Expedição de Mandado.
19/05/2016 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 12:56

Conclusos para despacho
03/05/2016 16:46

Ato ordinatÃ³rio praticado
29/04/2016 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2016 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2016 17:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2016 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2016 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2016 16:26

Concedida a AssistÃªncia JudiciÃ¡ria Gratuita a parte
17/03/2016 01:04

Conclusos para decisão
17/03/2016 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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