TJPB - 0825375-02.2025.8.15.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 04:44
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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08/08/2025 02:33
Publicado Sentença em 08/08/2025.
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08/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0835352-52.2024.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório, ex vi do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Decido.
As partes são maiores e capazes, assim como o direito discutido nestes autos é de natureza disponível.
Ex positis, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, cf. id. 117159013.
Ademais, apesar de não se resolver materialmente o mérito executivo da demanda, em seu sentido clássico, pois não houve a efetiva satisfação da obrigação, tal acordo substitui a obrigação originária por uma nova, numa espécie de novação, consubstanciando verdadeiro título executivo judicial.
Desse modo, tem-se adotado, pelos tribunais pátrios, o entendimento de que ao menos formalmente o mérito está resolvido.
Assim, julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, ex vi do art. 924, II, do CPC.
Publicação e registro eletrônicos.
Sentença não sujeita a recurso.
Intimem-se.
Arquivem-se.
Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.
Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito -
06/08/2025 16:08
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 18:17
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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29/07/2025 08:53
Conclusos para despacho
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29/07/2025 08:53
Juntada de Projeto de sentença
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29/07/2025 08:02
Conclusos ao Juiz Leigo
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28/07/2025 18:14
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 15:17
Expedição de Carta.
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15/07/2025 18:43
Determinada a citação de PALOMA WALESKA CAVALCANTE DE SA - CPF: *96.***.*60-33 (EXECUTADO)
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14/07/2025 17:08
Conclusos para despacho
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14/07/2025 15:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/07/2025 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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