20/08/2025 23:22

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2025 01:16

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0849531-05.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que o promovido efetuou o pagamento do RPV de ID Nº 112116280, em favor de MARIA DE LOURDES SANTANA DOS SANTOS, através do Comprovante de pagamento de Depósito Judicial acostado ao Id n. 114493488.

Assim sendo, defiro o pedido de expedição de alvará nos termos da petição tombada ao Id n. 114712334, no valor de R$ 4.947,82 (Quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos), destacados os honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), que ora defiro, em favor do advogado da parte autora, consoante contrato de ID 97524361, devendo-se observar as informações declinadas aos autos pela parte autora, através da petição retro, evento 114712334.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
12/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:23

Outras Decisões
07/07/2025 21:23

Expedido alvará de levantamento
30/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:12

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:20

Juntada de RPV
10/02/2025 20:53

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/01/2025 10:19

Homologado o pedido
10/01/2025 10:30

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:46

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2024 15:02

Transitado em Julgado em 21/10/2024
21/10/2024 20:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:28

Julgado procedente em parte do pedido
12/10/2024 19:55

Conclusos para despacho
12/10/2024 19:55

Juntada de Projeto de sentença
11/10/2024 11:03

Conclusos ao Juiz Leigo
08/10/2024 22:53

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2024 14:45

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2024 09:18

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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