18/08/2025 00:01

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0826806-85.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANA BEATRIZ DA ROCHA ARAUJO(*08.***.*96-27); EDIFICIO GABRIELA TEIXEIRA FLAT(30.***.***/0001-49); Polo passivo: ELY AVELINO DA SILVA(*09.***.*04-00); VALTEMIRA CLEY AVELINO DA SILVA(*38.***.*94-02); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se de imediato.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
14/08/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:05

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2025 09:56

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2025 03:05

Decorrido prazo de ELY AVELINO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/05/2025 08:04

Expedição de Mandado.
26/05/2025 08:01

Desentranhado o documento
26/05/2025 08:01

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
20/05/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 11:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/05/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 11:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/05/2025 07:01

Expedição de Mandado.
19/05/2025 07:01

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:17

Determinada diligência
15/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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