TJPB - 0806568-45.2024.8.15.0331
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/08/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 15:04
Juntada de Petição de apelação
-
15/08/2025 00:44
Publicado Expediente em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0806568-45.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Seguro] AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES(*14.***.*75-80); SALES GOMES DA SILVA(*60.***.*34-93); REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Trata-se de ação de repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por SALES GOMES DA SILVA em face do BANCO BRADESCO, na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais.
Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, reunindo os pedidos em uma única demanda, adequando o valor da causa e requerendo a desistência das ações repetidas, sob pena de indeferimento da inicial.
Conforme certidão nos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda.
Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da justiça gratuita.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Santa Rita/PB, 12 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
13/08/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 21:24
Indeferida a petição inicial
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12/08/2025 21:24
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SALES GOMES DA SILVA - CPF: *60.***.*34-93 (AUTOR).
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11/08/2025 09:47
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 09:46
Juntada de Certidão
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10/01/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 02:09
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
22/10/2024 06:51
Determinada Requisição de Informações
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14/10/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 08:12
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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07/10/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 21:43
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 09:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/09/2024 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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