10/09/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 05:16

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 10/09/2025.
10/09/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Juízo do(a) Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Número do processo: 0800007-29.2021.8.15.0551 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: MARIA APARECIDA DA SILVA E SILVA registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DA SILVA E SILVA Promovido: MUNICÍPIO DE ALGODÃO DE JANDAÍRA OFÍCIO Nº 197/2020 Do(a): Juiz(a) de Direito da Comarca de Remígio-PB.

Ao: MUNICÍPIO DE ALGODÃO DE JANDAÍRA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação de Cobrança/Execução, Processo de nº 0800007-29.2021.8.15.0551, segundo as informações abaixo indicadas.

Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.

IDENTIFICAÇÃO Requerente(s): MARIA APARECIDA DA SILVA E SILVA(*34.***.*59-09); Advogado(s): EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO(*53.***.*08-67); TATIANE DE ARAUJO SILVA(*74.***.*87-74); Requerido(s): MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA Advogado(a): NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( ) Benefícios Previdenciários e Indenizações ( ) Não-alimentar (X) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões ( ) Desapropriações DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) Data do ajuizamento do processo de Execução 05/01/2021 Data do trânsito em julgado da Sent./Acórdão do Proc.

Conhecimento 06/05/2022 Data do trânsito em julgado dos embargos/impugnação à execução (se foram opostos) ******* Data que transcorreu o prazo para oposição dos embargos 14/11/2022 Data-base dos cálculos¹ 31/07/2025 CREDORES NOME COMPLETO CPF/CNPJ VALOR 1.

MARIA APARECIDA DA SILVA E SILVA *34.***.*59-09 R$ 7.660,42 2.

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO *53.***.*08-67 R$ 1.149,06 . 1-Data-base - Mês/Ano considerados para efeito de atualização monetária dos valores.

VALOR TOTAL REQUISITADO R$ 8.809,48 (oito mil e oitocentos e nove reais e quarenta e oito centavos) Juíza de Direito (Assinatura e data eletrônicos)
08/09/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:54

Juntada de RPV
28/08/2025 13:05

Juntada de cálculos
21/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:46

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800007-29.2021.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Certifique-se acerca do pagamento do débito vinculado aos autos.

Certificado o não pagamento, defiro o pedido ID 115306347.

Proceda-se com a atualização do débito, e expeça-se RPV nos moldes legais.

Consigno que a expedição de RPV ficará a cargo da chefia de Cartório.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
13/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2025 16:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:13

Processo Desarquivado
29/06/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:13

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 10:11

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:19

Juntada de Certidão
24/11/2022 08:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/11/2022 15:07

Conclusos para despacho
15/11/2022 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 14/11/2022 23:59.
14/09/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:30

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:54

Conclusos para despacho
08/07/2022 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 06/07/2022 23:59.
09/05/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2022 11:49

Conclusos para despacho
06/05/2022 06:43

Recebidos os autos
06/05/2022 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2021 20:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2021 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 09:51

Conclusos para despacho
12/06/2021 01:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA E SILVA em 11/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 14:59

Juntada de Petição de apelação
22/05/2021 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 17:51

Julgado procedente o pedido
21/05/2021 14:46

Conclusos para julgamento
19/04/2021 22:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 13:54

Conclusos para despacho
14/03/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:33

Juntada de Petição de contestação
11/02/2021 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 11:40

Juntada de Petição de diligência
11/02/2021 01:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA E SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 14:01

Expedição de Mandado.
04/02/2021 08:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:40

Conclusos para despacho
26/01/2021 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
10/01/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2021 11:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA APARECIDA DA SILVA E SILVA (*34.***.*59-09).
10/01/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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