29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0800346-25.2022.8.15.0301

Vistos.

DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ID 121042334, haja vista que não há a presença de qualquer omissão da decisão vergastada.

De fato a decisão foi clara o bastante quanto a expedição do alvará em favor da parte autora para levantamento do valor depositado, que não está abrangido pela condenação exequenda.

Ademais, o pedido formulado vai de encontro ao título executivo judicial, com força definitiva pelo trânsito em julgado, o qual excluiu da condenação o valor recebido pela parte autora e por ela depositado nos autos voluntariamente.

Com isso, em não sendo tais valores alvo do título executivo formado nestes autos, este juízo compreende que o destaque, nestes autos, dos honorários contratuais é indevido, os quais estão sujeitos à via executiva própria por não se tratar de valores englobados pelo título executivo que obrigou à parte ré ao pagamento.

Como os embargos de declaração não conhecidos não interrompem o prazo recursal, aguarde-se a preclusão da sentença de ID 118556140 e, em seguida, cumpram-se suas disposições finais.

Expedientes e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Pombal, 28 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito
14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0800346-25.2022.8.15.0301 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: GERALDA ROCHA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800346-25.2022.8.15.0301 (Id 118556140), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE.

Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A POMBAL-PB, em 13 de agosto de 2025 De ordem, KATYANA ALENCAR MARTINS Chefe de Cartório
25/04/2024 09:31

Baixa Definitiva
25/04/2024 09:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/04/2024 09:30

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 10:09

Conhecido o recurso de GERALDA ROCHA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*11-04 (APELANTE) e provido
12/01/2024 12:27

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:08

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:07

Recebidos os autos
13/11/2023 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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