22/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 04:47

Decorrido prazo de FRANCIENE ESTRELA VIEIRA em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:44

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0804706-79.2025.8.15.0371 [Injúria] AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SA JUNIOR(*07.***.*91-85); FRANCIENE ESTRELA VIEIRA(*49.***.*90-71); REU: MARGARETE MARIA RIBEIRO - "SANTA"; De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, intimo a parte querelante, através de seu advogado, para informar os dados necessários para busca de antecedentes da querelada, no prazo de 5 dias. (...) Art. 26.

Tão logo distribuídos os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e as queixas-crime, confirmado que se trata de infração de menor potencial ofensivo (art. 61, Lei 9.099/95), deverá ser anexada certidão de antecedentes criminais do(s) suposto(s) autor(es) do fato ou querelado(s). § 1º.

Verificado, de plano, que o máximo de pena cominado em abstrato é superior a dois anos, os autos deverão ser conclusos ao gabinete, após certificada essa informação. § 2º.

Em se tratando de queixa-crime, verificada a ausência de dados necessários para busca de antecedentes, a parte querelante deverá ser intimada para providenciá-los, no prazo de cinco dias.

Sousa, 7 de agosto de 2025 TIAGO GADELHA XAVIER PAMPLONA Analista/técnico judiciário
07/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:55

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
30/05/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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