TJPB - 0868209-68.2024.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 21:50
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 01:00
Publicado Expediente em 14/08/2025.
-
14/08/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0868209-68.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Em que pese a manifestação contida no ID 114561571, trata-se de pedido de isenção de IPVA ano /2024.
Tal renovação da isenção fiscal, é condicionada a pedido realizado anualmente, para o ano seguinte.
Pois bem.
Sabemos que o pedido contido nestes autos (renovação da Isenção de IPVA-2024), não se trata de nova outorga tributária, contudo, é dever do proprietário do veículo, requerer administrativamente junto ao Órgão competente, o pedido de isenção fiscal (IPVA) do ano subsequente.
Assim, sabendo que a parte autora busca, a suspensão da cobrança do IPVA-2024, do veículo apontado na exordial, intime-se a parte autora, para no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos presentes autos, o parecer fiscal que culminou no indeferimento administrativo da isenção pleiteada.
Decorrido o prazo, retornem os autos para Decisão.
Cumpra-se com Urgência.
João Pessoa, data e assinaturas digitais.
Juiz(a) de Direito -
12/08/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2025 00:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 18:25
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 13:46
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 12:13
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 20:45
Decorrido prazo de GILMA ALVES DE ARAUJO CORREIA em 20/02/2025 23:59.
-
20/01/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 15:12
Determinada a emenda à inicial
-
11/12/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 14:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/10/2024 14:59
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0866443-14.2023.8.15.2001
Estado da Paraiba
Lindoaldo Gomes de Araujo
Advogado: Roberta Franca Falcao Campos
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/10/2024 10:37
Processo nº 0803078-94.2025.8.15.0261
Antonio Lopes Brasileiro
Jose Severo Fernandes
Advogado: Ricardo Augusto Ventura da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/07/2025 09:07
Processo nº 0800986-50.2025.8.15.0001
Delegacia Especializada em Crimes Contra...
Mayke Veloso Barbosa
Advogado: Jefferson Maia de Oliveira Lima
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 31/01/2025 12:07
Processo nº 0802167-35.2024.8.15.0191
Luiz Manoel dos Santos
Banco Bradesco
Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/08/2024 18:41
Processo nº 0872539-11.2024.8.15.2001
Mauricio Manoel dos Santos
Banco do Brasil SA
Advogado: Giza Helena Coelho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/04/2025 13:39