TJPB - 0842464-52.2025.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 00:51
Publicado Intimação em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842464-52.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.
Ora, verifico que o autor declarou, mediante apresentação da declaração do imposto de renda (ID 117236555), que é proprietário de empresa individual, contudo, não apresentou o rendimento em que aufere com sua profissão, além de residir em bairro nobre de João Pessoa.
Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 (sessenta) dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado, tudo para fins de análise do pedido do benefício requerido.
JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
12/08/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 15:14
Conclusos para despacho
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06/08/2025 15:13
Juntada de informação
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29/07/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 09:19
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS MIGUEL CRUZ RAMOS ESTIVEIRA (*15.***.*84-79).
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28/07/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 13:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/07/2025 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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