02/09/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 08:14

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801378-82.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, falarem sobre os cálculos da contadoria.

João Pessoa-PB, em 10 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 20:18

Determinada diligência
01/08/2025 11:09

Determinada diligência
01/08/2025 11:09

Determinada Requisição de Informações
10/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:38

Recebidos os autos
07/07/2025 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível da Capital.
07/07/2025 10:38

Realizado Cálculo de Liquidação
16/08/2024 22:15

Juntada de provimento correcional
12/01/2024 21:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/01/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 19:24

Conclusos para despacho
24/07/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:26

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2023 15:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 10/05/2023 23:59.
17/05/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.
15/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 22:59

Conclusos para despacho
05/09/2022 22:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2022 13:08

Recebidos os autos
29/04/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2020 18:54

Juntada de Certidão
09/07/2020 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
26/06/2019 18:12

Conclusos para despacho
19/06/2019 04:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 18/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 20:00

Juntada de Petição de apelação
18/05/2019 20:42

Juntada de Petição de resposta
16/05/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 14:00

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2019 16:55

Conclusos para despacho
06/09/2018 16:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 08:53

Juntada de Petição de contestação
16/05/2018 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC
16/05/2018 12:47

Audiência conciliação realizada para 14/05/2018 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
02/05/2018 10:51

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2018 09:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 15:33

Juntada de Petição de resposta
23/03/2018 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2018 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 12:50

Audiência conciliação designada para 14/05/2018 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/03/2018 12:48

Recebidos os autos.
23/03/2018 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
19/01/2017 17:22

Concedida a Medida Liminar
19/01/2017 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 13:07

Conclusos para despacho
16/01/2017 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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