23/08/2025 01:41

Decorrido prazo de TANIA DE OLIVEIRA SOARES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:39

Juntada de Petição de informação
12/08/2025 08:13

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo Av.

Oceano Índico, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Número do Processo: 0802512-74.2017.8.15.0731 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Polo ativo: REQUERENTE: TANIA DE OLIVEIRA SOARES Polo passivo: REQUERIDO: PREFEITURA DE CABEDELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o precatório foi RECUSADO pelo seguinte motivo: Precatório recusado, sequencial: 26357, motivo da recusa: - Natureza da obrigação: especificar - ANEXAR: inicial da execução e planilha de cálculos homologada.

Ocorre que compulsando os autos, vê-se claramente que as informações prestadas na petição id. 99057266, que auxiliou na alimentação da requisição de precatório divergem da petição de inicial de cumprimento de sentença id. 59129658 e dos cálculos ali apresentados e homologados.

Dessa forma, intimo a advogada da promovente para, no prazo de 10 dias, informar o seguinte (levando em conta - e sem atualização - os cálculos apresentados junto à petição id. 59129658): a) O valor global do requisitório, devendo somar o valor devido à autora e os honorários sucumbenciais (por favor não atualize o valor); b) Informar o valor principal e o juros separadamente, informação esse necessária uma vez que foram apresentadas várias planilhas e em nenhuma dela há a discriminação do valor principal e dos juros separadamente.

CABEDELO, 10 de agosto de 2025 JOSE GALBERTO FERNANDES DE CARVALHO PONTES
10/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 09:40

Processo Desarquivado
10/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
14/04/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 07:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/03/2025 17:31

Juntada de Petição de informações prestadas
20/03/2025 04:39

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 17:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/03/2025 12:16

Juntada de Petição de informações prestadas
13/03/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 07:27

Outras Decisões
12/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:18

Decorrido prazo de JULIETE DE SOUZA FIGUEIREDO em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:58

Juntada de Precatório
23/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:48

Decorrido prazo de JULIETE DE SOUZA FIGUEIREDO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:48

Decorrido prazo de PATRICIA SALES FARIAS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA ANDREIA LOURENÇO em 12/07/2024 23:59.
10/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
20/11/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2023 03:40

Decorrido prazo de TANIA DE OLIVEIRA SOARES em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:43

Decorrido prazo de TANIA DE OLIVEIRA SOARES em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:39

Decorrido prazo de TANIA DE OLIVEIRA SOARES em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812984-28.2019.8.15.0000
16/03/2023 10:09

Conclusos para despacho
16/03/2023 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2023 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/03/2023 07:40

Juntada de informação
14/03/2023 15:50

Outras Decisões
14/03/2023 09:52

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2023 10:12

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/03/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:15

Declarada incompetência
27/02/2023 20:09

Conclusos para despacho
06/02/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 00:57

Decorrido prazo de TANIA DE OLIVEIRA SOARES em 16/11/2022 23:59.
31/10/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 09:04

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:17

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:05

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 07:17

Conclusos para despacho
31/05/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:36

Conclusos para despacho
06/05/2022 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2022 06:03

Recebidos os autos
05/05/2022 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2021 09:32

Juntada de Certidão
15/07/2021 04:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 14/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
21/10/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 11:28

Conclusos para despacho
04/05/2020 11:00

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2019 14:03

Juntada de Petição de informações prestadas
01/11/2019 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 17:48

Conclusos para despacho
06/05/2019 12:07

Juntada de Petição de apelação
27/03/2019 10:49

Juntada de Petição de apelação
26/03/2019 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2019 14:45

Conclusos para despacho
06/11/2018 01:18

Decorrido prazo de PATRICIA SALES FARIAS em 05/11/2018 23:59:59.
23/10/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 18:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 10:36

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 09:58

Conclusos para despacho
28/06/2018 00:49

Decorrido prazo de TANIA DE OLIVEIRA SOARES em 27/06/2018 23:59:59.
05/06/2018 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2018 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 08:50

Conclusos para despacho
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2017 00:04

Decorrido prazo de Prefeitura de Cabedelo em 01/09/2017 23:59:59.
30/08/2017 09:11

Juntada de Petição de contestação
27/07/2017 00:02

Decorrido prazo de TANIA DE OLIVEIRA SOARES em 26/07/2017 23:59:59.
21/07/2017 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2017 17:00

Expedição de Mandado.
18/07/2017 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2017 21:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2017 20:39

Conclusos para decisão
30/05/2017 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

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