25/08/2025 12:43

Conclusos para decisão
23/08/2025 02:02

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:01

Juntada de Petição de réplica
19/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:20

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. 31 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/07/2025 21:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/07/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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