22/07/2025 07:40

Baixa Definitiva
22/07/2025 07:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/07/2025 07:37

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA em 21/07/2025 23:59.
26/05/2025 09:20

Voto do relator proferido
26/05/2025 09:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA - CNPJ: 08.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e provido
19/05/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado
09/12/2024 08:55

Deliberado em Sessão - Adiado
16/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 19:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)
10/12/2021 08:48

Conclusos para despacho
10/12/2021 08:48

Juntada de Certidão
10/12/2021 08:48

Juntada de Certidão
10/12/2021 08:43

Recebidos os autos
10/12/2021 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2021 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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