02/09/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:57

Determinada diligência
28/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante da apresentação pela parte ré (INSS), da obrigação de fazer, irei intimar a parte autora, para no prazo de 15 dias, se manifestar.

João Pessoa, 23/08/2025.

Arnaud / Chefe de Cartório
23/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ROBERTA MOREIRA DE SOUZA LIMA em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 07:53

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

[Auxílio-Doença Acidentário] Proc.

Nº.: DESPACHO Verifica-se o descumprimento do acordo judicialmente homologado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, desta feita, intime-se, com a devida urgência, a autarquia ré para que cumpra integralmente a obrigação de fazer à qual foi definitivamente condenada, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 536, §1º c/c art. 537, ambos do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que, conforme estipulado no próprio acordo firmado (id.112818016) entre as partes, não há valores atrasados pendentes de pagamento.

Cumpra-se, com URGÊNCIA.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
09/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:28

Determinada diligência
07/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
31/07/2025 07:24

Publicado Certidão em 29/07/2025.
31/07/2025 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 20:29

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSS em 25/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSS em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:11

Decorrido prazo de PHILIP RAMON GARCIA DE ABRANTES em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
10/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
10/06/2025 09:11

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:52

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:41

Homologada a Transação
05/06/2025 08:38

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 04:26

Juntada de Alvará
14/05/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 23:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2025 05:46

Decorrido prazo de PHILIP RAMON GARCIA DE ABRANTES em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:02

Decorrido prazo de PHILIP RAMON GARCIA DE ABRANTES em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:19

Decorrido prazo de PHILIP RAMON GARCIA DE ABRANTES em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:12

Decorrido prazo de INSS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:47

Decorrido prazo de ROBERTA MOREIRA DE SOUZA LIMA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 12:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/03/2025 21:40

Expedição de Mandado.
18/03/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:34

Decorrido prazo de INSS em 28/01/2025 23:59.
26/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 06:09

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 00:41

Decorrido prazo de INSS em 01/11/2024 23:59.
08/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 02:42

Decorrido prazo de ROBERTA MOREIRA DE SOUZA LIMA em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo de INSS em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:42

Decorrido prazo de ROBERTA MOREIRA DE SOUZA LIMA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:27

Decorrido prazo de PHILIP RAMON GARCIA DE ABRANTES em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:17

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTA MOREIRA DE SOUZA LIMA (*24.***.*28-67).
30/08/2024 10:50

Nomeado perito
30/08/2024 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTA MOREIRA DE SOUZA LIMA - CPF: *24.***.*28-67 (AUTOR).
22/08/2024 20:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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