TJPB - 0844936-60.2024.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 07:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/08/2025 23:59.
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25/08/2025 16:33
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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12/08/2025 01:52
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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12/08/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Juíza Rita de Cássia Martins Andrade DECISÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0844936-60.2024.8.15.2001 Vistos etc.
Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).
Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão inserido no Id. 35859891, em que esta Turma, por unanimidade, negou provimento ao Recurso Inominado interposto pelo Embargante.
Conforme Enunciado 85 do FONAJE, "O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento." Na hipótese vertente, os Embargos são intempestivos, pois, apresentados fora do prazo de cinco dias da data de julgamento, conforme certidão contida no Id. 36492114, e não havendo reparos a fazer no aludido expediente cartorário Diante do exposto, DEIXO DE RECEBER os presentes Embargos , face a sua intempestividade.
Transitado em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos à origem.
Campina Grande, data e assinaturas eletrônicas.
Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora -
09/08/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 08:36
Não conhecido o recurso de EDILAN LIGIA MATIAS DA SILVA - CPF: *36.***.*07-00 (RECORRENTE)
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08/08/2025 08:53
Conclusos para despacho
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08/08/2025 08:53
Juntada de Certidão
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07/08/2025 15:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/07/2025 00:06
Publicado Expediente em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/07/2025 14:16
Sentença confirmada
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11/07/2025 14:16
Voto do relator proferido
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07/07/2025 14:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2025 14:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/07/2025 20:09
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 00:15
Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
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14/06/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 17:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/05/2025 12:25
Determinada diligência
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15/05/2025 12:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/05/2025 12:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/05/2025 12:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILAN LIGIA MATIAS DA SILVA - CPF: *36.***.*07-00 (RECORRENTE).
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02/05/2025 19:24
Conclusos para despacho
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02/05/2025 19:24
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 13:17
Recebidos os autos
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29/04/2025 13:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/04/2025 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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