12/08/2025 07:47

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PROC.

Nº 0847691-91.2023.8.15.2001 DESPACHO 1.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício determinado na sentença. 2.

No mesmo prazo, deverá a autarquia demandada, querendo, apresentar o cálculo do valor que entende devido à parte autora referente aos retroativos, a fim de dar início a chamada execução invertida. 3.

Apresentado memorial de cálculos, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, que, não concordando, deverá apresentar planilha de cálculos e requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 534, do CPC. 4.

Por sua vez, o silêncio da parte autora quanto aos cálculos apresentados pela autarquia implicará em concordância tácita com o valor apurado, restando, portanto, preclusa a matéria relativa aos cálculos. 5.

Apresentando o cálculo pelo INSS e havendo concordância do autor com o memorial apresentado, retornem conclusos para homologação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas eletrônica.

Juiz de Direito
09/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2025 09:41

Recebidos os autos
07/08/2025 09:41

Juntada de Certidão de prevenção
04/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
04/05/2025 05:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 19:31

Conclusos para despacho
03/05/2025 19:30

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:44

Decorrido prazo de INSS em 14/03/2025 23:59.
24/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:19

Decorrido prazo de INSS em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MANOEL SOARES LOPES em 05/12/2024 23:59.
08/11/2024 21:37

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:49

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 08:16

Conclusos para julgamento
13/07/2024 10:34

Juntada de Certidão de intimação
13/07/2024 00:42

Decorrido prazo de INSS em 12/07/2024 23:59.
18/06/2024 21:25

Juntada de Petição de razões finais
24/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:18

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:16

Juntada de Certidão de intimação
23/05/2024 01:25

Decorrido prazo de INSS em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:09

Conclusos para despacho
13/04/2024 00:51

Decorrido prazo de MANOEL SOARES LOPES em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 15:21

Juntada de Alvará
04/03/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 09:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/11/2023 01:49

Decorrido prazo de fabio josman lopes cirilo em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:49

Decorrido prazo de MANOEL SOARES LOPES em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:16

Decorrido prazo de INSS em 31/10/2023 23:59.
30/10/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 20:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/10/2023 21:10

Expedição de Mandado.
20/10/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
29/08/2023 08:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/08/2023 04:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 04:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL SOARES LOPES - CPF: *99.***.*09-61 (AUTOR).
29/08/2023 04:41

Nomeado perito
28/08/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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