15/08/2025 00:13

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0837233-44.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em atenção à Recomendação n.º 159/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e à Recomendação Conjunta n.º 01/2024, da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba, que visam prevenir e enfrentar a litigância abusiva, intime-se a parte autora para juntar aos autos os seguintes documentos: cópia de documento de identificação, comprovante de residência, comprovante de renda e procuração (datada e assinada, podendo ser física ou eletrônica), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento subsidiário nos artigos 317 e 485, inciso X, ambos do Código de Processo Civil.

Cumprida a determinação, retornem-me os autos conclusos para decisão, caso contrário, retornem-me conclusos para sentença.

Intime-se e cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
13/08/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:00

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 09:15

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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