15/08/2025 00:13

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0846202-48.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em atenção à Recomendação n.º 159/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e à Recomendação Conjunta n.º 01/2024, da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba, que visam prevenir e enfrentar a litigância abusiva, intime-se a parte autora para juntar aos autos os seguintes documentos: procuração (datada e assinada, podendo ser física ou eletrônica) atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento subsidiário nos artigos 317 e 485, inciso X, ambos do Código de Processo Civil.

Cumprida a determinação, retornem-me os autos conclusos para decisão, caso contrário, retornem-me conclusos para sentença.

Intime-se e cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
13/08/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:00

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 09:14

Determinada a emenda à inicial
09/08/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843797-39.2025.8.15.2001

Marinelio de Oliveira Costa

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Valberto Alves de Azevedo Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/07/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0801445-29.2024.8.15.0311

Manoel Anizio

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/07/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0801328-78.2025.8.15.0351

Otica Potiguar Comercio Varejista de Art...

Eduardo Jeronimo da Silva

Advogado: Vitoria Cristina de Souza Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0801229-87.2025.8.15.0261

Antonieta Barboza da Silva

Banco Master S/A - Cnpj/Mf sob O N 33.92...

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0842731-92.2023.8.15.2001

Luiz Carlos Correia da Silva

Inss

Advogado: Wilson Ribeiro de Moraes Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/08/2023 11:49

Exibir Processo