25/08/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:08

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0800801-12.2025.8.15.0001 INTIMAÇÃO (EMBARGANTE) O(A) MM.

JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EMBARGANTE DO DESPACHO ABAIXO: "Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de provas, e que, em caso positivo: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC)."
20/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:48

Juntada de Petição de réplica
12/08/2025 07:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
12/08/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-158 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que houve impugnação aos Embargos. 2.

Por esse motivo, em conformidade com a Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, intimo a parte embargante para no prazo de 15 dias apresentar manifestação sobre a impugnação apresentada (CPC, § 1º, do art. 437), com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro).

Campina Grande/PB, 8 de agosto de 2025 JOHNALTON HERMES CABRAL DAS CHAGAS Técnico Judiciário
08/08/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 23:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:08

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/01/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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