28/08/2025 17:52

Juntada de Petição de informações prestadas
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE PATOS em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 08:10

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 11:31

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 01:08

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 21:37

Expedição de Mandado.
08/08/2025 16:10

Juntada de Ofício
08/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:28

Determinada a citação de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (REU)
08/08/2025 11:28

Concedida a Medida Liminar
08/08/2025 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA SOARES DA COSTA - CPF: *16.***.*27-78 (REPRESENTANTE).
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800785-44.2025.8.15.7701 DECISÃO Vistos, etc..

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada ajuizada por ARTHUR GABRIEL ALVES DA COSTA, representado por sua genitora, em face do MUNICÍPIO DE PATOS/PB.

Importa relatar que a presente demanda não se enquadra no rol daquelas previstas na RESOLUÇÃO nº 45, de dezembro de 2021 ("demandas propostas em face do Poder Público Estadual, voltadas à prestação de saúde pública à população, inclusive fornecimento de medicamentos e procedimentos cirúrgicos").

Ressalto que a Resolução 33/2025, recém editada, estabelece que os 1º e 2º Núcleos de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual passam a abarcar também as ações propostas de prestação de saúde pública contra a Fazenda Pública Municipal de João Pessoa.

Dessarte, DECLARO a INCOMPETÊNCIA desta unidade judiciária para processa e julgar o feito, e determino a remessa dos autos ao juízo competente COM URGÊNCIA ( vara de Fazenda de Patos/PB).

Intimem-se eletronicamente.

João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
07/08/2025 17:34

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/08/2025 07:08

Determinada a redistribuição dos autos
07/08/2025 07:08

Declarada incompetência
06/08/2025 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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