25/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:57

Juntada de cálculos
25/08/2025 12:19

Juntada de informação
19/08/2025 09:37

Transitado em Julgado em 08/08/2025
18/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800335-38.2024.8.15.0911 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDVALDO SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO JUDICIAL.

ACORDO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE RITOS. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem.

Vistos, etc., Trata-se de ação judicial movida por EDVALDO SANTOS em face do BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificado nos autos, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial.

O feito apresentava tramitação regular, quando foi atravessada aos autos petição hospedada no ID nº 103578719 - Pág. 1 a 3, informando que as partes celebraram acordo.

Determinada a realização de diligências, foi constatada a expressa anuência da parte autora com os termos do acordo, conforme certidão de id nº 109042167.

Vieram-me os autos conclusos É o relatório.

Decido.

In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença e extinguir o feito em face da solução da lide.

Segundo o Código de Ritos, mais precisamente em seu art. 487, inc.

III, “b”, terá cabimento a extinção do processo, com resolução de mérito, sempre que as partes transigirem. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois as partes celebraram acordo como forma de pôr termo à demanda.

Por todo o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, clausulado no id nº 103578719, ficando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, e, comprovada o depósito judicial do valor do acordo, via DJO, expeça(m)-se ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS), para o levantamento da quantia, via BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA, BRB, conforme Ato da Presidência 63/2025, devendo o(s) beneficiário(s), através de advogado, acostar aos autos, caso não já os tenham, os dados bancários necessários a expedição da ordem de pagamento.

Por outro norte, considerando o que banco réu reconheceu o pedido, condeno-o ao pagamento da taxa judiciária, isentando-o do pagamento das castas judiciais, devendo este ser intimado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, sob pena de inscrição no SERASAJUD.

Honorários na forma pactuada pelas partes.

Homologo a renúncia ao prazo recursal.

Cumpridas todas as providências acima determinadas, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I. e Cumpra-se.

Serra Branca (PB), 08 de agosto de 2025.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
12/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 20:39

Homologada a Transação
31/07/2025 08:20

Conclusos para julgamento
02/04/2025 02:40

Decorrido prazo de EDVALDO SANTOS em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 16:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/03/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:08

Expedição de Mandado.
02/03/2025 11:33

Determinada diligência
02/03/2025 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDVALDO SANTOS - CPF: *21.***.*90-68 (AUTOR).
18/02/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:21

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/01/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:13

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.
14/09/2024 17:57

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:32

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
18/08/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 22:16

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
09/05/2024 01:23

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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