12/08/2025 01:29

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Agravo em Recurso Especial.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2
08/08/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 21:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
07/07/2025 16:03

Juntada de Petição de esclarecimento
13/06/2025 00:03

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:10

Recurso Especial não admitido
19/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:45

Juntada de Petição de recurso especial
03/12/2024 18:24

Juntada de Petição de informações prestadas
30/10/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2024 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2024 09:08

Juntada de Certidão de julgamento
10/10/2024 15:04

Juntada de Petição de informações prestadas
10/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 06:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 13:19

Juntada de Petição de informações prestadas
16/07/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido
06/07/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 23:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 23:55

Juntada de Certidão de julgamento
04/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 16:41

Juntada de Petição de informações prestadas
18/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2024 06:00

Conclusos para despacho
29/05/2024 06:00

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:44

Juntada de Petição de informações prestadas
05/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:26

Provimento por decisão monocrática
18/03/2024 07:08

Conclusos para despacho
18/03/2024 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
18/03/2024 07:08

Juntada de Certidão
16/03/2024 05:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
16/03/2024 05:23

Juntada de Certidão
16/03/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/03/2024 23:59.
23/01/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
01/12/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO DANTAS DA NOBREGA RUFFO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO DANTAS DA NOBREGA RUFFO em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:13

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:36

Juntada de Petição de agravo (interno)
04/10/2023 12:25

Recebidos os autos
04/10/2023 12:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/10/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:36

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE)
25/09/2023 22:06

Conclusos para despacho
25/09/2023 21:23

Juntada de Petição de informações prestadas
25/09/2023 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:13

Declarada incompetência
21/08/2023 09:13

Prejudicado o recurso
10/08/2023 07:53

Conclusos para despacho
10/08/2023 07:53

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:08

Recebidos os autos
09/08/2023 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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