20/08/2025 02:38

Decorrido prazo de Sílvia Karla Sales de Araújo em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 07:12

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 07:12

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. 11 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/08/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:11

Determinada diligência
30/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:08

Juntada de Petição de informação
27/04/2024 00:50

Decorrido prazo de Sílvia Karla Sales de Araújo em 26/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 22:55

Juntada de provimento correcional
06/03/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2023 12:33

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 00:33

Decorrido prazo de Jeronimo Soares da Asilva em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:33

Decorrido prazo de Sílvia Karla Sales de Araújo em 02/03/2023 23:59.
09/02/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:15

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:30

Juntada de Petição de informações prestadas
18/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2022 07:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2022 07:00

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 13:25

Decorrido prazo de FATIMA GUEDES DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.
29/04/2022 17:51

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2022 03:35

Decorrido prazo de Sílvia Karla Sales de Araújo em 11/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/10/2021 08:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2021 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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