10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0804498-83.2025.8.15.0181 Classe Processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assuntos: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse] REPRESENTANTE: JANILSON PEREIRA BATISTA.

REU: LUCIMAR NUNES CAZE DA SILVA.

Vistos, etc.

Trata-se a presente de AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR ajuizado por JANILSON PEREIRA BATISTA em face de LUCIMAR NUNES CAZE DA SILVA, ambos qualificados nos autos, alegando, em síntese, que é proprietário do imóvel urbano situado na RUA JOSÉ VICENTE DE SOUZA, nº 231, CENTRO - PILOEZINHOS - PB e que a ré, de forma controversa, utilizando-se de má fé, abuso de confiança, constituiu turbação de forma plena e adentrou ao esbulho parcial do bem imóvel em questão, desde que o autor a notificou extrajudicialmente na data 18.08.2023.

Ao final requer a concessão da tutela de urgência no sentido de determinar a desocupação do imóvel. É o breve relato.

Decido.

Diante da declaração de pobreza e da ausência de elementos que afaste a presunção legal (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC), DEFIRO a gratuidade judiciária requerida pela parte autora.

Segundo o art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Como antecipação do direito afirmado pela parte, a tutela em questão exige convicção probatória, ou seja, que os elementos aportados aos autos se mostrem idôneos em convencer o juiz a respeito da verossimilhança das assertivas emanadas pelo(a) requerente.

Na situação dos autos, vislumbro, em um juízo de cognição sumária, próprio de tutelas de urgência, a ausência de um dos requisitos, qual seja, o perigo da demora.

Conforme se extrai dos autos, a ré foi cuidadora, dormia com a avó do autor, no imóvel de propriedade do autor e esta relação teve início em novembro de 2018, e perdurou até 08/2021, encontrando-se a ré na posse do imóvel desde então.

Assim, o autor, ao requerer a concessão da tutela, não demonstrou qual o dano que pode ser gerado ante a demora no curso do processo.

Afora isso, o deferimento da tutela, em verdade, confunde-se com o mérito, transformando o prosseguimento do feito em mero cumprimento de uma formalidade.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência requerido.

Intime-se a parte autora.

Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que a parte autora já manifestou desinteresse na designação de audiência de conciliação.

Cite-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo de quinze dias.

Contestando, havendo preliminares, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação.

Cumpra-se, observando-se a gratuidade processual deferida.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito em Substituição
15/08/2025 11:13

Determinada a citação de LUCIMAR NUNES CAZE DA SILVA - CPF: *51.***.*42-34 (REU)
15/08/2025 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 23:34

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:57

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0804498-83.2025.8.15.0181 Classe Processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assuntos: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse] REPRESENTANTE: JANILSON PEREIRA BATISTA.

REU: LUCIMAR NUNES CAZE DA SILVA.

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda, a fim de melhor possibilitar a análise do pedido de justiça gratuita.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito em substituição
11/08/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 20:56

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:34

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 06:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 05:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/07/2025 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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