04/09/2025 05:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:03

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800995-89.2024.8.15.0601 [Bancários] AUTOR: MANUEL MARTINS DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte demandada ao pagamento de quantia certa.

A parte sucumbente peticionou ao id.

Num. 111076254 informando o depósito Num. 111081805.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou ao id. 112133029 apenas para requerer a liberação da quantia depositada, sem nada opor quanto ao valor pago.

Os alvarás foram expedidos.

Ocorre que, após a expedição do alvará da parte exequente, Manuel Martins dos Santos, foi noticiado o seu falecimento, conforme certidão de óbito juntada no Id.

Num. 113715252 - Pág. 1.

Foi requerida a habilitação dos herdeiros (Num. 113715251), sendo eles a viúva MARIA DAS GRAÇAS GERALDO DA SILVA – CPF: *91.***.*99-49, a filha MARIA CLEIDIJANE DOS SANTOS SILVA – CPF: *21.***.*33-07, o filho JOSINALDO MANOEL DOS SANTOS – CPF: *80.***.*08-16, a filha ANA CLEIDE DOS SANTOS – CPF: *17.***.*48-31, a filha JOANA DARK DOS SANTOS SILVA – CPF: 054915194-05, a filha APARECIDA DE FATIMA SANTOS SILVA – CPF: *95.***.*90-58, o filho LUIZ JOSEMIR DOS SANTOS – CPF: *88.***.*58-30, o filho JOSE MANOEL DOS SANTOS – CPF: *50.***.*52-55, a filha MARIA JOSEVÂNIA DOS SANTOS – CPF: *92.***.*96-03, a filha MARINÊS MARTINS DOS SANTOS – CPF: *38.***.*52-66 e o filho ARLINDO MARTINS DOS SANTOS, CPF: *50.***.*73-02. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) omissis (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) omissis (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela parte sucumbente com as atualizações do exato valor apresentado pela parte credora e ainda dentro do prazo previsto no art. 523 do CPC, sobre o que a parte autora manifestou expressa concordância.

Por fim, foi requerida a habilitação dos herdeiros e, pelo estágio em que se encontra a execução, com valores já depositados e certidão de óbito juntada, dispenso a intimação da parte executada para falar a respeito face a visívil ausência de interesse.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA.

Considerando que os dados bancários já foram informados (Num. 115673574), EXPEÇAM-SE os 11 alvarás tal como requerido na petição última para liberação do valor depositado no Id.

Num. 111081805.

CALCULEM-SE as custas finais.

Em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios, necessários ao recolhimento, inclusive a intimação da parte ré para pagamento, sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento.

CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem entrega dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos.

Belém/PB, data e assinatura eletrônicas.

Fernanda de Araújo Paz Juíza de Direito em Atuação Cumulativa - GABINETE VIRTUAL
07/08/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 19:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 20:29

Conclusos para despacho
01/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:21

Juntada de documento de comprovação
28/05/2025 04:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 21:47

Juntada de Alvará
20/05/2025 21:46

Juntada de Alvará
20/05/2025 21:46

Juntada de Alvará
09/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
02/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 18:10

Outras Decisões
28/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:37

Recebidos os autos
21/03/2025 10:37

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/11/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/11/2024 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 21:07

Juntada de Petição de apelação
05/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:58

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:43

Julgado improcedente o pedido
28/08/2024 13:38

Conclusos para julgamento
24/07/2024 17:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:09

Juntada de Petição de réplica
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANUEL MARTINS DOS SANTOS - CPF: *08.***.*47-20 (AUTOR).
04/04/2024 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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