TJPB - 0827976-92.2025.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
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10/09/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0827976-92.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DANIEL FRANCISCO DA SILVA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015).
João Pessoa, 3 de setembro de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário -
04/09/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 15:13
Juntada de Petição de réplica
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13/08/2025 00:55
Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.
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13/08/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0827976-92.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DANIEL FRANCISCO DA SILVA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa, 11 de agosto de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário -
11/08/2025 21:15
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 20:02
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 22:34
Juntada de Petição de contestação
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09/06/2025 15:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/06/2025 23:59.
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26/05/2025 07:55
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 18:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/05/2025 18:49
Conclusos para decisão
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20/05/2025 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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