14/08/2025 00:18

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande End.: Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Cep.:58.410-050- Fone: (83)3310-2439 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0814314-47.2025.8.15.0001 AUTOR: JOSE MARQUES ALVES REU: BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos.

As partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação (ID 113506390).

A parte promovida juntou os comprovantes do referido cumprimento da avença firmada entre as partes nos IDs 114191568, 114200991 e 114756213. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito,

por outro lado, a direitos disponíveis.

Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de ID 113506390, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015.

Sem custas, em razão do disposto no art. 90, §3º do CPC/2015.

Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença.

Arquivem-se de imediato.

A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Intimem-se.

Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente.

Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito
12/08/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 08:06

Transitado em Julgado em 12/08/2025
08/08/2025 21:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:25

Conclusos para julgamento
12/06/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 15:35

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/05/2025 11:51

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2025 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MARQUES ALVES - CPF: *09.***.*14-00 (AUTOR).
23/04/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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