09/09/2025 06:29

Recebida a denúncia contra MARCOS GABRIEL DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*95-37 (INDICIADO)
26/08/2025 02:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 23:58

Juntada de Petição de defesa prévia
16/08/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2025 11:36

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 09:22

Juntada de Petição de cota
12/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DE BAYEUX Processo nº 0802318-33.2025.8.15.0751 REQUERENTE: REQUERIDO: Advogado do(a) INDICIADO: LARYSSA GEISA MACIEIRA DE BRITO - OAB/PB 33834 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID 118602798.

FINAL DO DESPACHO: Diante do exposto, indefiro o pedido requerido pelo imputado na petição de ID 118577623.

Entretanto, atualmente, o denunciado deverá cumprir as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: 1) Comparecimento mensal ao juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Bayeux-PB, entre os dias 1º e 15, de cada mês, para informar e justificar suas atividades; 2) Não mudar de endereço, sem prévia comunicação a este juízo; 3) Comparecer a todos os atos do processo; 4) Proibição de frequentar o local onde ocorreu a prisão, devendo manter distância mínima de 200 (duzentos) metros; 5) Uso de tornozeleira eletrônica pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da audiência de custódia (20/05/2025).

Decorrido o prazo acima, se não houver prorrogação dessa medida cautelar, deverá o denunciado comparecer ao Centro de Monitoração de Tornozeleira Eletrônica - CMTE, independentemente de novo despacho, para fins de retirada do referido aparelho eletrônico, servindo a presente decisão com ofício, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial do TJPB/CGJ.

Intimem-se o Ministério Público, o denunciado, pessoalmente, e, ainda, por intermédio de sua advogada.

Cumpra-se, com urgência.

BAYEUX, 11 de agosto de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
11/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:58

Expedição de Mandado.
11/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/08/2025 17:29

Outras Decisões
08/08/2025 20:36

Conclusos para decisão
08/08/2025 20:36

Expedição de Mandado.
08/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:29

Juntada de Ofício
08/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:24

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2025 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2025 08:28

Conclusos para despacho
22/07/2025 04:15

Decorrido prazo de 5ª Delegacia Distrital de Bayeux em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:20

Juntada de Petição de cota
15/07/2025 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 11:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:17

Expedição de Mandado.
14/07/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:01

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2025 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 23:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 23:54

Determinada a redistribuição dos autos
02/06/2025 23:54

Determinada diligência
30/05/2025 18:54

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:33

Juntada de Petição de denúncia
29/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/05/2025 13:13

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/05/2025 13:13

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/05/2025 16:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2025 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 13:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822301-51.2025.8.15.2001

Kaethe Kriese

Estado da Paraiba

Advogado: Christinne Ramalho Brilhante

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/05/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0810791-30.2025.8.15.0000

Vivian Nascimento Almeida Gouveia

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Roberta Mayumi Ferreira Fukui de Holanda

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0800403-72.2017.8.15.0251

Adriana Cordeiro Palmeira

Municipio de Areia de Baraunas

Advogado: Alex Guedes Duarte do Bu

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/02/2017 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0817936-47.2019.8.15.0001

Ana Alice Rocha de Sousa

Edvan Alexandre Ferreira

Advogado: Maria Nayara da Silva Negreiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2019 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0828540-94.2024.8.15.0000

Paraiba Previdencia

Idalia Vieira Linhares

Advogado: Paris Chaves Teixeira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/12/2024 15:41

Exibir Processo