TJPB - 0015690-67.2015.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 10:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/08/2025 00:15
Publicado Despacho em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO C PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0015690-67.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.
A parte exequente iniciou a execução do julgado, buscando a atualização do Anuênio.
Assim, em relação à obrigação de fazer, nos termos do art. 537, do CPC/15, intime-se a parte executada para, em dez dias, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado, procedendo com a correção do valor nominal da parcela “Anuênios” na forma da Lei n° 5.701/93, com base no soldo vigente em 26/01/12.
Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC/15, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência.
Decorrido o prazo, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar início a execução do julgado, nos termos do art. 534 e art. 536 ambos do CPC.
Intime-se.
João Pessoa, data e assinaturas digitais.
Juiz(a) de Direito -
12/08/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2025 00:41
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2025 23:59.
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27/05/2025 09:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
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21/05/2025 10:54
Juntada de Petição de informação
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20/05/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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28/08/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 12:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/08/2024 09:21
Conclusos para despacho
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27/08/2024 09:21
Processo Desarquivado
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13/08/2024 19:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/10/2022 12:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competêcia do órgão
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31/10/2021 19:18
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2021 19:17
Juntada de Certidão
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05/05/2021 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/05/2021 23:59:59.
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25/03/2021 17:39
Juntada de Petição de petição
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05/03/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 09:18
Julgado procedente em parte do pedido
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09/03/2020 18:28
Conclusos para despacho
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06/03/2020 11:34
Juntada de Certidão
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24/08/2019 19:17
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/08/2019 23:59:59.
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07/08/2019 16:35
Juntada de Petição de comunicações
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24/07/2019 16:34
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2019 16:33
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 16:33
Juntada de ato ordinatório
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06/03/2019 17:42
Processo migrado para o PJe
-
25/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 02/2019 P082421152001 17:39:05 ERALDO
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25/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO IMPUGNACAO 25: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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25/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 31/19
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25/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2019 17:39 TJEPCD2
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18/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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10/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2017
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11/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2016
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07/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/07/2016 PGE
-
06/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2016 P039036162001 16:35:19 ERALDO
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06/07/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 07/2016 AUTOS VISTA PGE
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16/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 P039036162001 15:06:31 ERALDO
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11/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2016 DESPACHO / SENTENCA
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09/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2016 NF 75/16
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26/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2016
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15/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2015 ADV. AUTOR
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15/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2015
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15/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2015
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08/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 08: 10/2015 P082421152001 15:48:35 ERALDO
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07/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/10/2015 011960PB
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29/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 09/2015 DESPACHO / SENTENCA
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25/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2015 NF 157/1
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04/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 08/2015 D074308152001 13:39:28 001
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03/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 08/2015 P056810152001 17:56:36 ESTADO
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30/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 30: 07/2015 P056810152001 13:08:07 ESTADO
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15/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 07/2015 ESTADO DA PARAIBA
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27/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015 CITE-SE
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22/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2015
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19/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 05/2015 AUTUACAO
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15/05/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 05/2015 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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