22/02/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 08:13

Conclusos para julgamento
21/02/2024 16:45

Juntada de Certidão
21/02/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:26

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 16 de janeiro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0844496-98.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE LOURDES BEZERRA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ...

Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença voluntário.

A sentença determinou a devolução do montante de R$ 655,04, como crédito na fatura de 10/2023 (Id. 79792325).

A promovida informou que a devolução do valor será divida em três faturas, sendo a última a de dezembro/2023, contudo, não juntou comprovante de cumprimento quanto ao lançamento do valor na fatura de dezembro (Id. 83739795).

INTIME-SE a promovida para, no prazo de dez dias, juntar comprovante do cumprimento integral da sentença.

INTIME-SE a parte autora. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
16/01/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 11:20

Juntada de documento de comprovação
18/12/2023 12:06

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:49

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:52

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:55

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:13

Publicado Sentença em 02/10/2023.
30/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0844496-98.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material] Promovente: AUTOR: MARIA DE LOURDES BEZERRA Promovido: REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REU: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença,expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
28/09/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:22

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2023 08:04

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:04

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2023 09:10

Conclusos ao Juiz Leigo
26/09/2023 09:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/09/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2023 21:04

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 12:22

Juntada de documento de comprovação
14/08/2023 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/09/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/08/2023 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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