04/09/2025 05:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:24

Decorrido prazo de CRISTOVAO CASSIMIRO LOPES em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 23:15

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 00:47

Publicado Expediente em 13/08/2025.
13/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809030-72.2024.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por Cristóvão Cassimiro Lopes em face da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, na qual o autor alega descontos indevidos em sua remuneração decorrentes de empréstimo não autorizado, motivo pelo qual pleiteia, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos descontos em folha de pagamento.

No que se refere ao pedido de tutela de urgência, o art. 300 do CPC exige, para sua concessão, a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Contudo, em análise preliminar, os documentos acostados não são suficientes para evidenciar a ausência de relação jurídica entre as partes ou vício de consentimento na contratação questionada.

O autor não demonstrou de forma concreta que a operação financeira foi realizada sem sua ciência ou autorização, ônus que lhe incumbia nos termos do art. 373, I, do CPC.

Assim, ausente a plausibilidade do direito invocado, e considerando que os descontos apontados decorrem de contrato que, ao menos por ora, ostenta aparência de validade, inviável o deferimento da tutela de urgência.

Desta feita, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Inverto o ônus da prova, face a hipossuficiência do requerente.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SANTA RITA, 21 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:24

Determinada a citação de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (REU)
24/03/2025 08:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTOVAO CASSIMIRO LOPES - CPF: *42.***.*43-23 (AUTOR).
24/03/2025 08:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTOVAO CASSIMIRO LOPES (*42.***.*43-23).
27/11/2024 10:33

Determinada diligência
21/11/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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