27/08/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de EDIELY LETICIA SANTA BRIGIDA DO CARMO em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 07:01

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0804165-17.2023.8.15.0371 Assunto [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte autora EDIELY LETICIA SANTA BRIGIDA DO CARMO Parte ré MARLON MARQUES DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da lei 9.099/95 FUNDAMENTO e DECIDO.

Dispõe o art. 53 da Lei n.º 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.".

Intimada para "indicar endereço onde o veículo penhorado possa ser encontrado ou apontar outros bens passíveis de penhora", a parte credora se manteve inerte, razão pela qual o processo deverá ser imediatamente extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se apenas a parte credora, diante da ausência de interesse recursal pelo(a) devedor(a).

Para fins de recurso inominado, o prazo para interposição é de dez (10) dias (art. 42, Lei 9.099/95), começando a fluir a partir da intimação da sentença.

O recurso deverá ser interposto por advogado (art. 41, § 2º, Lei 9.099/95) e o valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação (art. 42, § 1o, Lei 9.099/95), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação (STJ AgRg na Rcl 4.885/PE).

Por outro lado, decorrido o prazo recursal, certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVEM-SE os autos.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
08/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de EDIELY LETICIA SANTA BRIGIDA DO CARMO em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:32

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:39

Determinada diligência
23/05/2025 18:51

Conclusos para despacho
18/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:12

Deferido em parte o pedido de EDIELY LETICIA SANTA BRIGIDA DO CARMO - CPF: *35.***.*68-46 (EXEQUENTE)
25/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
21/01/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:01

Juntada de documento de comprovação
11/12/2024 09:39

Juntada de documento de comprovação
11/12/2024 09:37

Juntada de documento de comprovação
11/12/2024 09:31

Juntada de documento de comprovação
28/11/2024 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
12/09/2024 01:18

Decorrido prazo de KARLANY DINIZ SARMENTO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:18

Decorrido prazo de MARLON MARQUES DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 08:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2024 08:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2024 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 19:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:58

Decorrido prazo de KARLANY DINIZ SARMENTO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:57

Decorrido prazo de MARLON MARQUES DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 07:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2024 07:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/04/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:59

Decretada a revelia
09/01/2024 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2023 22:53

Conclusos para despacho
16/12/2023 22:53

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2023 09:22

Conclusos ao Juiz Leigo
05/12/2023 09:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/12/2023 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
06/11/2023 12:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2023 12:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/12/2023 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
14/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:47

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 13:34

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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