29/08/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:48

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 23:18

Juntada de Petição de informação
20/08/2025 02:45

Decorrido prazo de DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804324-34.2024.8.15.0141 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Execução Contratual] PARTE PROMOVENTE: Nome: DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME Endereço: R 5, 129, QUADRA: R-7; LOTE: 07;, SETOR OESTE, GOIÂNIA - GO - CEP: 74125-070 Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA CHAVES PUCCI - GO29343 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE JERICO Endereço: , JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) EXECUTADO: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO movida por DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME, já qualificada nos autos em face de MUNICIPIO DE JERICO, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, foi expedido o competente RPV e devidamente pago.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
12/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:42

Juntada de documento de comprovação
12/08/2025 14:42

Juntada de Alvará
12/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Fica o autor intimado a informar os dados bancários/PIX para expedição de alvará judicial.
07/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:41

Publicado Intimação em 19/05/2025.
21/05/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 06:54

Decorrido prazo de DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:43

Juntada de Petição de informação
07/05/2025 00:06

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 07/05/2025.
07/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
04/05/2025 15:02

Juntada de RPV
25/04/2025 10:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/04/2025 08:18

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERICO em 22/04/2025 23:59.
27/02/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 12:29

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 15:18

Expedição de Mandado.
31/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 09:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/10/2024 13:07

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME (37.***.***/0001-58).
24/09/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800113-46.2025.8.15.0261

Eurides Brunet Roque

Centro de Beneficios para Aposentados e ...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0821333-07.2025.8.15.0001

Emerson Silva de Melo

Universidade Estadual da Paraiba - Uepb

Advogado: Antonio Pedro de Melo Netto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0827887-55.2025.8.15.0001

Yuri Gabriell Lopes Leal

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/08/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0803388-56.2023.8.15.0751

Tatiane Benvindio Alves de Carvalho

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/09/2025 00:31

Exibir Processo

Processo nº 0818824-06.2025.8.15.0001

Cristianne Rosa Neves Costa de Sousa

Sandreylson Pereira Medeiros

Advogado: Janaina Lima Lugo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/09/2025 00:06

Exibir Processo