04/09/2025 04:59

Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 06:15

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803018-62.2024.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Cobrança indevida de ligações] AUTOR: CARLOS ARMANDO CARVALHO FIGUEROA FILHO REU: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO – CONCORDÂNCIA – EXTINÇÃO.

Vistos etc Trata-se de processo, entre as partes acima identificadas e qualificadas nos autos, em fase de cumprimento de sentença (Id 111490308).

Intimado para pagamento, o executado concordou com o valor trazido pelo exequente e efetuou depósito do valor integral de R$5.380,77 (Id 116045055), sendo R$4.355.06 do débito principal e R$1.025,71 de honorários sucumbenciais.

Petição apresentada pelo exequente pugnando pela expedição de alvarás, informando os dados bancários do advogado (Id 116046597). É o relatório.

DECIDO.

Havendo concordância e depósito integral do valor indicado como devido pelo executado, é de se considerar cumprida a obrigação imposta no título executivo judicial.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Face a necessidade dos alvarás serem expedidos em nome do beneficiário, intime-se o exequente para informar seus dados bancários próprios, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após apresentada a informação, expeçam-se alvarás, do valor depositado no Id 116045055 (R$5.380,77), da seguinte forma: - R$ 4.355,06 em favor do autor CARLOS ARMANDO CARVALHO FIGUEROA FILHO, referente ao valor da condenação, observando os seus dados bancários que serão informados nos autos; - R$ 1.025,71, em favor do advogado do autor JOÃO JOSÉ DUTRA NETO, referente aos honorários sucumbenciais observando os dados bancários trazidos no Id 116046597; Proceda-se ao cálculo das custas e intime-se o promovido para pagamento da parte que lhes compete (50%), no prazo de 05 dias, sob pena de protesto e inscrição em Dívida Ativa.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas judiciais, arquive-se.

Não havendo pagamento das custas judiais no prazo determinado, proceda-se à protesto e/ou inscrição em Dívida Ativa, na forma determinada pelo Código de Normas Judiciais do TJPB, e em seguida arquive-se.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, Data e assinatura do sistema.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
08/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 20:33

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:07

Juntada de Petição de informações prestadas
13/06/2025 01:59

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 21:15

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 12:59

Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:59

Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO CARVALHO FIGUEROA FILHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:59

Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:59

Decorrido prazo de CARLOS ARMANDO CARVALHO FIGUEROA FILHO em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 09:46

Publicado Sentença em 21/03/2025.
21/03/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 05:23

Publicado Sentença em 21/03/2025.
21/03/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:44

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 01:57

Decorrido prazo de HUGO CESAR SOARES LIMA em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 07:18

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:04

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC
18/06/2024 14:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/06/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
18/06/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:58

Juntada de Petição de procuração
18/04/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 09:38

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 18:13

Expedição de Mandado.
12/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/06/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
12/04/2024 18:07

Recebidos os autos.
12/04/2024 18:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
05/04/2024 20:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ARMANDO CARVALHO FIGUEROA FILHO registrado(a) civilmente como CARLOS ARMANDO CARVALHO FIGUEROA FILHO - CPF: *75.***.*71-26 (AUTOR).
04/04/2024 17:13

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 23:13

Determinada a emenda à inicial
03/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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