TJPB - 0000332-40.2011.8.15.0631

1ª instância - Vara Unica de Juazeirinho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCINILDA DA CONCEICAO ROCHA

CPF *61.***.*87-69

Advogados

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB: 4007/PB

CPF *06.***.*41-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/08/2025 02:02

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Juazeirinho R JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, JUAZEIRINHO - PB - CEP: 58660-000 Número do Processo: 0000332-40.2011.8.15.0631 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Municipais] Polo ativo: REQUERENTE: FRANCINILDA DA CONCEICAO ROCHA Polo passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedo ao expediente de intimação das partes, da parte inicial da Decisão (id.111308288) retro: ''Assiste razão ao embargante, pois o valor dos honorários advocatícios contratuais deve ser destacado no próprio corpo do precatório devido à parte autora.'' .

JUAZEIRINHO, 6 de agosto de 2025 ANDRE LEAL FERNANDES Técnico Judiciário
06/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 11:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/01/2025 08:59

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024 12:53

Conclusos para decisão
15/02/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:14

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Juazeirinho.
07/08/2023 22:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2023 13:53

Outras Decisões
10/07/2023 20:10

Conclusos para decisão
03/05/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Juazeirinho.
18/03/2023 16:10

Juntada de Certidão
11/11/2022 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2022 08:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/10/2022 08:18

Juntada de Certidão
07/10/2022 08:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/10/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
31/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2022 07:37

Conclusos para decisão
21/10/2021 09:46

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2021 01:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 15/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Juazeirinho.
08/02/2021 09:08

Juntada de Certidão
31/03/2020 08:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2020 08:25

Juntada de Certidão
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
21/07/2019 08:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2019 08:51

Juntada de ato ordinatório
20/05/2019 10:33

Processo migrado para o PJe
17/04/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2019 DA CONTADORIA
17/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 04/2019 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
17/04/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 17: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
17/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2019 NF 46/19
17/04/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 04/2019 13:29 TJEAR26
24/10/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 24: 10/2018 REMETIDO A CONTADORIA
27/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2018
17/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2018
16/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2018 PA00220180631 10:50:47 MUNICIP
04/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2018 COM PETIçãO
23/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018 PA00220180631 23/04/2018 13:50
09/03/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 08/03/2018
28/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2017
23/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2017
22/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 22/11/2017 P000177170631 10:
22/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 22/11/2017 P000206170631 10:
22/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2017 P000206170631 08:03:47 FRANCIN
12/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 12/09/2017 P000177170631
22/08/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 08/2017
18/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2017 NF 92/17
11/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2017
07/07/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2017 JULGADO RECURSO DE APELACAO
07/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2017
30/11/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2016 COM MANIFESTACAO
30/11/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 30: 11/2016
07/11/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 07/11/2016
27/10/2016 00:00

Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 26: 10/2016 APELAçãO
25/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 25: 10/2016 PA01369160631 08:48:20 FRANCIN
25/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2016
17/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 17: 10/2016 PA01369160631 17/10/2016 10:30
29/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 09/2016 INTIMACAO PROCURADOR CARTORIO
26/09/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 09/2016
22/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2016 NF 132/1
02/09/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 08/2016 SENTENCA REGISTRADA
31/08/2016 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 31: 08/2016
29/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 02/2016
26/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2016
25/08/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 08/2015 PROMOVIDO/PARTE RECORRIDA
25/08/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 25: 08/2015
28/07/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 07/2015
24/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2015 NF 116/1
17/06/2015 00:00

Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 15: 06/2015
11/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2015
10/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 06/2015 P000134150631 14:29:48 FRANCIN
10/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 06/2015 PA00647150631 14:29:48 FRANCIN
09/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 09: 06/2015 PA00647150631 09/06/2015 09:00
27/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 27: 05/2015 P000134150631 11:12:01 FRANCIN
19/05/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 05/2015
11/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2015 NF 68/15
13/04/2015 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 13: 04/2015
13/04/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 04/2015 E REGISTRADA A SENTENçA
26/03/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 03/2015 PROMOVIDO
26/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2015
24/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2015 PA00243150631 11:45:49 FRANCIN
23/03/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2015 PA00243150631 23/03/2015 09:40
16/03/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 03/2015
12/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2015 NF 40/15
18/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2015
12/12/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 12/2014 PROMOVIDO
12/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2014
06/10/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 10/2014
15/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2014
15/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2014 MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO
21/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 07/2014 TRANSLADO LEIS MUNICIPAIS
21/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2014
10/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
14/08/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14082012
14/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082012
23/09/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23092011
16/09/2011 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 16092011
05/09/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05092011
19/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072011
19/07/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19072011
11/07/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072011
11/07/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072011
13/06/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10062011
13/06/2011 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 13062011
08/06/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08062011 NF 26: 11
13/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052011
13/05/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13052011
09/05/2011 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09052011
09/05/2011 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 09052011 CLS.
09/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052011
02/05/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02052011 JZ10
02/05/2011 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2011

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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