27/08/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:13

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 03:35

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:35

Decorrido prazo de TAYNA KELLY ALVES DE ARAUJO em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 06:42

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Amélia Viera, 49, José Pinheiro, C.

Grande, PB, CEP: 58.407-505 Telefone: (83) 3310-2400 Nº DO PROCESSO: 0834677-89.2024.8.15.0001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: TAYNA KELLY ALVES DE ARAUJO e outros RÉU: NATHALY ABRANTES DE OLIVEIRA SAULNIER DE PIERRELEVEE SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Extingue-se o feito sem resolução de mérito, quando o autor não promove as diligências necessárias ao andamento feito, abandonando a causa por mais de 30 dias.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A parte autora devidamente intimada não cumpriu diligência determinada por este Juízo deixando o processo em estado de abandono por mais de 30 dias.

Para que o processo tenha seguimento é preciso o impulso da parte interessada, o que não vendo sendo feito no presente caso, importando tal conduta em extinção do processo.

No microssistema dos juizados especiais, o reconhecimento do abandono e consequente extinção do feito independe de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95 DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Campina Grande, 1 de agosto de 2025.

Juiz de Direito
08/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/08/2025 14:32

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/06/2025 08:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/06/2025 08:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/05/2025 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 18:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/05/2025 16:10

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 23:59

Expedição de Mandado.
05/05/2025 23:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/06/2025 08:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 08:52

Conclusos ao Juiz Leigo
23/04/2025 08:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/03/2025 09:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/03/2025 09:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/03/2025 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 22:27

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 07:34

Expedição de Mandado.
20/02/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/03/2025 09:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
18/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/01/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/01/2025 09:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
17/12/2024 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 06:50

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 22:38

Expedição de Mandado.
25/11/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/01/2025 09:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
22/11/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/11/2024 11:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/10/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 14:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/10/2024 21:19

Expedição de Mandado.
22/10/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/11/2024 11:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
22/10/2024 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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