27/08/2025 20:45

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
27/08/2025 11:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
26/08/2025 16:26

Juntada de Petição de alegações finais
19/08/2025 04:18

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LUCAS (T) em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:33

Publicado Termo de Audiência em 13/08/2025.
13/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Fórum Affonso Campos - 1º andar Tel.: (83) 99145-2597 v.1.00 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Nº do Processo: 0816431-50.2021.8.15.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assuntos: [Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: ALEXSANDRO LUCAS (T) Aos 23 de julho de 2025, às 11:30 horas, foi aberta a audiência agendada nos autos do processo supra identificado, sob a presidência da Excelentíssima Juíza, Dra.

Rosimeire Ventura Leite, participando também o(a) Ilustre Promotor(a) de Justiça, Dra.

Juliana Lima Salmito, e o(a) Ilustre Advogada de Defesa, Dra.

Juliana Jasim Bezerra de Almeida, OAB/PB 20.727.

Audiência realizada na modalidade híbrida, presencial e virtual pelo aplicativo Zoom.

Nos termos da Res. 481/2022, CNJ, justifica-se a audiência parcialmente virtual devido a pedido das partes, o que foi acatado por este juízo.

A magistrada participou presencialmente na sede do Juízo.

Iniciado o ato, sem requerimentos preliminares, passou-se a realizar a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, com gravação em mídia audiovisual (PJE MÍDIAS), em conformidade com a permissão constante no art. 405, § 1o, do CPP, e na Resolução/TJPB no. 31, de 21 de março de 2012.

As partes e seus procuradores ficam devidamente cientificados acerca do processo de gravação da audiência, restando, ainda, advertidas acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas e não autorizadas (Res/TJPB no. 31, art. 2º, IX).

PRESENÇAS: vítima Clebiana Macedo dos Santos, acusado Alexsandro Lucas, a testemunha do MP Rayana dos Santos Pereira.

AUSÊNCIAS: não houve.

Em seguida, pela MM.

Juíza foi dito o seguinte: “Nesta oportunidade foram ouvidas a vítima e a testemunha ministerial.

Não há testemunhas de defesa.

Interrogado o réu.

DILIGÊNCIAS: sem requerimentos.

ENCERRAMENTO: 1.

Registre-se endereço da vítima: Rua Sergipe, 687, Liberdade, nesta, tel 83 9 9397-2556; e endereço do acusado: Rua Gilberto Pereira, 302, Liberdade, nesta, tel. 83 9 8774-9805. 2.

Encerrada a instrução, vistas ao Ministério Público para alegações finais em memoriais no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, intime-se a defesa para a mesma finalidade, em igual prazo.

Por fim, conclusos para sentença. "Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, Magistrada desta Unidade Judicial, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c artigo 2º, inciso III, da Resolução n° 8, de 2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando, assim, de inserir a assinatura física das partes." ROSIMEIRE VENTURA LEITE Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:56

Juntada de Intimação eletrônica
11/08/2025 04:24

Juntada de Petição de alegações finais
24/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:30

Juntada de informação
24/07/2025 09:19

Juntada de informação
23/07/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/07/2025 11:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
10/07/2025 12:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 23/07/2025 11:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
10/07/2025 12:51

Juntada de informação
10/07/2025 12:48

Juntada de informação
02/07/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 11:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/06/2025 08:59

Juntada de Petição de cota
10/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 08:22

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 08:50

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 12:53

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:53

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:53

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:48

Juntada de informação
30/05/2025 07:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/07/2025 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
29/05/2025 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 22:58

Conclusos para decisão
24/04/2025 22:58

Processo Desarquivado
24/04/2025 13:21

Juntada de Petição de defesa prévia
25/10/2023 13:07

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 19:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALEXSANDRO LUCAS (T) (REU)
25/09/2023 10:46

Conclusos para decisão
20/09/2023 20:22

Juntada de Petição de cota
13/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 00:38

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LUCAS (T) em 01/09/2023 23:59.
17/08/2023 00:20

Publicado Edital em 17/08/2023.
17/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 11:57

Expedição de Edital.
08/08/2023 20:10

Determinada diligência
17/07/2023 08:08

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:48

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/06/2023 11:48

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/06/2023 08:57

Juntada de Petição de cota
02/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 09:37

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 15:59

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/05/2023 09:45

Expedição de Mandado.
18/05/2023 08:39

Recebida a denúncia contra ALEXSANDRO LUCAS (T) (INDICIADO)
15/05/2023 08:08

Conclusos para decisão
12/05/2023 09:59

Juntada de Petição de denúncia
19/04/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:24

Juntada de informação
23/03/2023 16:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/03/2023 16:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/02/2023 11:35

Juntada de Petição de cota
09/02/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:09

Juntada de Petição de diligência
02/11/2022 00:28

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande em 01/11/2022 23:59.
18/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:06

Juntada de Ofício
17/08/2022 22:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:24

Conclusos para despacho
08/08/2022 22:44

Juntada de Petição de cota
11/07/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 20:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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