02/09/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:18

Outras Decisões
22/08/2025 10:18

Determinada Requisição de Informações
21/08/2025 07:57

Conclusos para despacho
21/08/2025 03:17

Decorrido prazo de LUCAS VITTOR BARBOSA DE ARAUJO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:17

Decorrido prazo de RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES em 20/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:49

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 00:49

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0802237-81.2024.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

A teor do que dispõe o art. 316 do CPP, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU ARTUR WANDERLEY DE BRITO, uma vez que persistem os fundamentos que a justificaram, como a garantia da aplicação da lei penal e a preservação da ordem pública, diante do risco à integridade da vítima e do modus operandi do delito.

Destaca-se, ainda, que o réu já esteve foragido e foi preso após a prática de novo crime.

Não há fatos novos que autorizem a concessão de liberdade provisória, tampouco elementos que indiquem a suficiência de medidas cautelares diversas.

Assim, permanece válida e necessária a prisão anteriormente decretada.

Ademais, uma vez encerrada a instrução processual, determino o prosseguimento do feito abrindo prazo para apresentação das alegações finais por memorais pelas partes, a começar pelo Ministério Público.

Cumpra-se.

Providências necessárias.

Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônica.

THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES Juíza de Direito da 1ª Vara Mista de Cabedelo
07/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 23:09

Juntada de Petição de alegações finais
04/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:32

Mantida a prisão preventida
16/07/2025 06:35

Conclusos para decisão
16/07/2025 06:34

Juntada de Certidão
23/01/2025 06:38

Decorrido prazo de Penitenciária Regional Raimundo Asfora (Serrotão) - Campina Grande em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 15:41

Juntada de Petição de resposta
12/12/2024 00:58

Decorrido prazo de OSNY PEREIRA AGRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:57

Decorrido prazo de DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:01

Juntada de Petição de resposta
10/12/2024 08:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/12/2024 08:18

Juntada de documento de comprovação
09/12/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/12/2024 11:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.
09/12/2024 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
09/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
08/12/2024 21:41

Juntada de Petição de cota
06/12/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 09:26

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 09:18

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 09:07

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 11:50

Juntada de documento de comprovação
05/12/2024 11:47

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:47

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:47

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 09/12/2024 11:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.
05/12/2024 08:47

Juntada de Certidão
04/12/2024 20:55

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:18

Mantida a prisão preventida
03/12/2024 07:43

Conclusos para despacho
03/12/2024 07:42

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de Penitenciária Regional Raimundo Asfora (Serrotão) - Campina Grande em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 01:38

Conclusos para decisão
30/11/2024 01:38

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:02

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 01:37

Decorrido prazo de Penitenciária Regional Raimundo Asfora (Serrotão) - Campina Grande em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:49

Juntada de Petição de resposta
14/11/2024 18:43

Expedição de Mandado.
14/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:54

Decorrido prazo de Penitenciária Regional Raimundo Asfora (Serrotão) - Campina Grande em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/12/2024 11:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
12/11/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/11/2024 11:10 1ª Vara Mista de Cabedelo.
11/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:48

Decorrido prazo de OSNY PEREIRA AGRA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 18:31

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 19:45

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 18:55

Juntada de Petição de cota
30/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:37

Juntada de documento de comprovação
30/10/2024 15:34

Juntada de Ofício
30/10/2024 12:49

Juntada de Petição de resposta
29/10/2024 12:55

Juntada de documento de comprovação
29/10/2024 12:53

Expedição de Mandado.
29/10/2024 12:53

Expedição de Mandado.
29/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/11/2024 11:10 1ª Vara Mista de Cabedelo.
29/10/2024 12:16

Juntada de documento de comprovação
29/10/2024 11:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/10/2024 11:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.
28/10/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:14

Juntada de Certidão
08/10/2024 01:11

Decorrido prazo de ARTUR WANDERLEY DE BRITO em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:27

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:26

Decorrido prazo de OSNY PEREIRA AGRA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:39

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 08:23

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 11:43

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 11:27

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 13:49

Juntada de Petição de cota
23/09/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 12:55

Juntada de Petição de diligência
21/09/2024 19:59

Juntada de Ofício
20/09/2024 16:02

Juntada de documento de comprovação
20/09/2024 16:01

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:59

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:59

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:59

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:59

Expedição de Carta.
20/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 05:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 05:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/10/2024 11:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.
11/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 12:33

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:14

Juntada de Petição de defesa prévia
30/08/2024 02:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ARTUR WANDERLEY DE BRITO em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/08/2024 08:46

Juntada de Petição de cota
29/07/2024 12:40

Expedição de Mandado.
29/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:35

Juntada de documento de comprovação
29/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:30

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
09/07/2024 23:30

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2024 23:59.
19/06/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 10:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/06/2024 09:18

Juntada de Petição de cota
19/06/2024 09:17

Juntada de Petição de cota
18/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:45

Expedição de Mandado.
18/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:07

Indeferido o pedido de DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO - CPF: *15.***.*67-34 (VITIMA)
17/06/2024 09:07

Recebida a denúncia contra ARTUR WANDERLEY DE BRITO - CPF: *14.***.*61-20 (INDICIADO)
11/06/2024 07:24

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:55

Juntada de Petição de denúncia
27/04/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 15:37

Determinada Requisição de Informações
22/03/2024 14:07

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:55

Juntada de Petição de cota
21/02/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:18

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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