10/09/2025 09:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.
27/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802799-98.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Auxílio-Doença Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez] Autor(es): Nome: JOSEFA ROSANGELA FERREIRA CAMPOS Endereço: SÍTIO CALDEIRÃO, S/N, ZONA RURAL, PEDRA BRANCA - PB - CEP: 58790-000 Promovido(s): Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: , PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO as partes para se pronunciarem sobre os laudos periciais, requerendo o que entender de direito, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, NCPC).

Data e assinatura eletrônicas.
25/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2025 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 07:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:34

Juntada de Petição de informação
18/08/2025 08:16

Expedição de Mandado.
16/08/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2025 11:22

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 00:03

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0802799-98.2024.8.15.0211 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez] AUTOR: JOSEFA ROSANGELA FERREIRA CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: SILVANA PAULINO DE SOUZA - PB14946 REU: INSS, CEABDJ- CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o decurso de quase 01(um) ano sem que o perito nomeado designasse data para realização da perícia, determino a substituição do perito anteriormente nomeado.

NOMEIO o Médico perito, cadastrado no TRF5ª região, DR.

GUSTAVO LEITÃO DE FIGUEIREDO MEDEIROS MÉDICO – CRM-PB 8233, através do sistema AJG/TRF5ª.

Fixo o valor dos honorários em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) (Res./CJF n.305/2014). É infausto o esforço de encontrar no sertão paraibano um médico perito cadastrado no AJG/TRF5 que aceite o valor de R$200,00 por perícia.

Além da distância (lugar da prestação do serviço), o elevado número de quesitos que as partes formulam (trabalho realizado), o tempo mister para se confeccionar os laudos e, muitas vezes, prestar esclarecimentos (tempo exigido para a prestação de serviço) e a falta de médicos no sertão paraibano (peculiaridade regional), tornam o valor de R$200,00 parco para um médico perito (art.2º, Res./CNJ n.232/2016; art.25, Res./CJF n.305/2014).

A Res./CNJ n.232/2016 fixa para perícias médicas o valor máximo de R$370,00.A Res./CJF n.305/2014 fixou o valor máximo em R$200,00 permitindo que o Magistrado majore até três (03) vezes “em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso” (art.28, par. ún., Res./CJF n.305/2014).

Neste sentido, há jurisprudência do TRF5: “PROCESSUAL CIVIL.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

MAJORAÇÃO COM SUPORTE NO § 4º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016.

POSSIBILIDADE. 1.

Agravo de Instrumento manejado pelo INSS em face da decisão que indeferiu o pedido de redução dos honorários periciais, mantendo-se a sua fixação em três vezes o valor máximo da tabela do CNJ. 2.

A Resolução CNJ nº 232/2016, em seu art. 2º, estatui que "o magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: l - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; lV - as peculiaridades regionais". 3.

No seu § 4°, a citada Resolução dispõe que "o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada." 4.

Na Tabela anexa à referida Resolução, consta, para o caso em apreço, o valor de de R$300,00 de honorários para os serviços de psicologia. 5.

O MM.

Juiz "a quo", em seu r. "decisum" agravado, majorou a importância a título de honorários periciais, para três vezes o máximo da tabela do CNJ, de forma fundamentada, em obediência ao § 4º do art. 2º da referida Resolução.

Agravo de Instrumento improvido.” (TRF5 - PROCESSO Nº: 0807151-46.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO – RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA/PE - JUIZ HÉLIO SILVIO OURÉM CAMPOS, j.15/12/2016).

Intime-se as partes desta nomeação.

Ademais, cumpra-se as demais determinações da decisão de ID 92427869.

Providências e atos de comunicação necessários.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
12/08/2025 07:50

Expedição de Mandado.
12/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 05:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 05:23

Nomeado perito
01/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCELO NUNES ALVES DE SOUSA em 27/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/06/2024 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA ROSANGELA FERREIRA CAMPOS - CPF: *41.***.*62-11 (AUTOR).
30/06/2024 10:18

Nomeado perito
29/05/2024 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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