12/08/2025 17:34

Juntada de Petição de resposta
01/08/2025 07:29

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0806584-82.2025.8.15.0001 AUTOR: MONTEVILLE RESIDENCE PRIVE RÉU: KATIUSCIA CABRAL DOS SANTOS Vistos, etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A extinção da execução é medida processual cabível quando presente uma das situações descritas no art. 924 do Código de Processo Civil.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, possibilitando-se a estas peticionar, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie.

No caso dos autos, as partes se compuseram na via extrajudicial, impondo-se, assim, a extinção da presente execução, na forma do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, homologo por sentença o acordo formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinta a ação de execução, com base no art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Desnecessária a intimação das partes, a teor do art. 41, da Lei nº 9.099/95.

Cancelem-se audiências eventualmente agendadas.

Sentença não sujeita à recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Publicação e registro eletrônicos.

Campina Grande, data digital.

Juiz(a) de Direito
30/07/2025 23:12

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 23:12

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/07/2025 02:29

Decorrido prazo de KATIUSCIA CABRAL DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:32

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 14:45

Conclusos ao Juiz Leigo
02/07/2025 09:55

Juntada de entregue (ecarta)
30/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 08:15

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 22:49

Expedição de Carta.
03/06/2025 19:46

Indeferida a petição inicial
13/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:31

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 23:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:42

Decorrido prazo de KATIUSCIA CABRAL DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
08/03/2025 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 08:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/02/2025 12:06

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:11

Determinada a citação de KATIUSCIA CABRAL DOS SANTOS - CPF: *50.***.*99-44 (EXECUTADO)
24/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/02/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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