04/09/2025 05:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:20

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º , XXIII da Portaria de Atos Ordinatórios deste juízo, pratico o seguinte ato: Apresentada apelação de sentença por quaisquer das partes, intimar a parte contrária para contra-arrazoar o apelo, no prazo de 15 dias,e, após decorrido o prazo, com ou sem apresentação de petição nos autos, remeter os autos ao Tribunal de Justiça para o devido processamento.

Santa Rita - PB, 23 de agosto de 2025.

Maskiza Sueneburg Tecnico Judiciario
23/08/2025 04:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:07

Juntada de Petição de apelação
12/08/2025 06:17

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0803895-79.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Bancários] AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES(*14.***.*75-80); JOSEFA CHAGAS DE OLIVEIRA(*36.***.*56-53); REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por JOSEFA CHAGAS DE OLIVEIRA em face do BANCO BRADESCO, na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais.

Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, reunindo os pedidos em uma única demanda, adequando o valor da causa e requerendo a desistência das ações repetidas, sob pena de indeferimento da inicial.

Conforme certidão nos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda.

Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Rita/PB, 30 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
08/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:55

Indeferida a petição inicial
10/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/11/2024 13:42

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
28/09/2024 15:28

Juntada de
17/09/2024 09:19

Determinada Requisição de Informações
16/09/2024 08:34

Conclusos para despacho
16/09/2024 01:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 01:33

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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