TJPB - 0847510-61.2021.8.15.2001

29/08/2025 01:38

Decorrido prazo de KALLIOP SOUTO LIMA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025 01:38

Decorrido prazo de LARA SOUTO LIMA FARIAS DE MELO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025 01:29

Decorrido prazo de KALLIOP SOUTO LIMA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025 01:29

Decorrido prazo de LARA SOUTO LIMA FARIAS DE MELO em 27/08/2025 23:59.

01/08/2025 00:18

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025 00:00

Intimação

30/07/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025 13:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

12/05/2025 13:40

Conclusos para despacho

12/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

12/05/2025 11:42

Juntada de Certidão

12/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

12/04/2024 11:51

Juntada de Certidão

12/04/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2024 23:59.

19/03/2024 00:06

Decorrido prazo de LARA SOUTO LIMA FARIAS DE MELO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 00:05

Decorrido prazo de KALLIOP SOUTO LIMA em 18/03/2024 23:59.

16/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024 14:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

03/02/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL -CNPJ 26.994.558 /0001-23 em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO em 02/02/2024 23:59.

24/01/2024 11:45

Conclusos para despacho

24/01/2024 11:38

Juntada de Petição de cota

18/01/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024 15:22

Juntada de Certidão

13/12/2023 00:07

Decorrido prazo de LARA SOUTO LIMA FARIAS DE MELO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 00:07

Decorrido prazo de KALLIOP SOUTO LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 00:03

Decorrido prazo de KALLIOP SOUTO LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 00:01

Decorrido prazo de LARA SOUTO LIMA FARIAS DE MELO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 00:01

Decorrido prazo de KALLIOP SOUTO LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 00:01

Decorrido prazo de KALLIOP SOUTO LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 00:00

Decorrido prazo de LARA SOUTO LIMA FARIAS DE MELO em 12/12/2023 23:59.

09/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 11:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/11/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023 17:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

01/11/2023 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023 19:12

Juntada de Certidão de julgamento

31/10/2023 02:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 30/10/2023 23:59.

11/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023 08:20

Conclusos para despacho

30/09/2023 19:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/08/2023 08:08

Conclusos para despacho

24/08/2023 07:58

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023 14:26

Conclusos para despacho

19/07/2023 14:26

Juntada de Certidão

19/07/2023 11:20

Recebidos os autos

19/07/2023 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/07/2023 11:20

Distribuído por sorteio