31/08/2025 16:16

Determinado o arquivamento
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 23:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 23:51

Processo Desarquivado
18/08/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 23:04

Juntada de Petição de informação
13/08/2025 00:41

Publicado Expediente em 13/08/2025.
13/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Tribunal de Contas] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0849391-68.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS EXECUÇÃO FORÇADA – PAGAMENTO DA DÍVIDA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

APLICAÇÃO DO ART. 924, II, DO CPC. - Diante da satisfação integral do débito, conforme noticiado pela parte exequente, impõe-se a extinção da execução.

Vistos, etc.

Trata-se de Execução Forçada ajuizada pelo Estado da Paraíba em face da parte acima nominada, em razão de multa imputada pela Corte Estadual de Contas.

O Estado da Paraíba informou que o executado realizou o pagamento da multa e dos honorários, razão pela qual requereu a extinção do processo. É o Relato.

Decido.

O exequente comunicou a satisfação do débito e o pagamento dos honorários, conforme petição retro.

O artigo 924 do Código de Processo Civil assim preceitua: “Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”.

Isto posto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Sem custas.

Pagamento dos honorários já efetuado.

Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
11/08/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 09:55

Juntada de Certidão
11/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:15

Determinado o arquivamento
29/07/2025 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:53

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 11:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/09/2024 11:01

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:42

Outras Decisões
29/07/2024 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 10:08

Distribuído por sorteio
29/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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