22/08/2025 03:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:47

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0800521-25.2021.8.15.0181 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARABIRA Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender direito no prazo de dez dias.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
03/08/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/05/2025 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 16/05/2025 23:59.
21/03/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/03/2025 09:26

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:31

Deferido o pedido de
06/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
26/11/2024 05:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/10/2024 14:55

Juntada de Petição de cota
27/08/2024 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 06:21

Conclusos para despacho
03/07/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 02/07/2024 23:59.
11/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 13:30

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 11:34

Expedição de Mandado.
07/02/2024 13:38

Deferido o pedido de
06/11/2023 22:07

Juntada de Petição de cota
30/10/2023 08:32

Conclusos para despacho
26/10/2023 00:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.
31/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:50

Determinada Requisição de Informações
29/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 07:27

Conclusos para despacho
13/06/2023 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 26/05/2023 23:59.
28/03/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 21:55

Deferido o pedido de
31/01/2023 12:21

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:30

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:57

Deferido o pedido de
07/11/2022 12:16

Conclusos para despacho
02/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:19

Juntada de Petição de cota
02/09/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 06:59

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
01/08/2022 18:23

Conclusos para despacho
18/07/2022 12:02

Juntada de Petição de cota
15/07/2022 00:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.
12/05/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 20:12

Determinada diligência
03/05/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:51

Conclusos para despacho
28/04/2022 12:46

Juntada de Certidão
01/02/2022 10:04

Juntada de Certidão
20/10/2021 12:02

Determinada diligência
20/10/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 09:36

Juntada de Certidão
20/09/2021 09:49

Conclusos para despacho
19/09/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 09:13

Conclusos para despacho
18/08/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 11:56

Juntada de Certidão
10/06/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 19:43

Conclusos para despacho
07/06/2021 12:10

Juntada de Petição de parecer
14/04/2021 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:20

Conclusos para despacho
13/04/2021 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 08/04/2021 23:59:59.
18/02/2021 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2021 11:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/02/2021 12:45

Expedição de Mandado.
10/02/2021 10:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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