08/08/2025 01:28

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0821392-43.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em análise aos autos, verifica-se que a recorrida IBFC não foi intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Nesse sentido, determino a intimação da recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, observando o prazo legal de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a devida manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, conforme determinado na sentença.

Atente-se o Cartório ao fiel cumprimento dos atos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
06/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:51

Determinada diligência
25/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 05:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:25

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.
03/04/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:44

Decorrido prazo de IBFC em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:04

Decorrido prazo de WALYSSON FILGUEIRA DE ARAUJO em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 08:27

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 20:04

Declarada decadência ou prescrição
15/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
15/11/2024 09:29

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 09:18

Conclusos ao Juiz Leigo
13/11/2024 00:55

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:55

Decorrido prazo de WALYSSON FILGUEIRA DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 01:42

Decorrido prazo de WALYSSON FILGUEIRA DE ARAUJO em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 01:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/09/2024 21:21

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:00

Decorrido prazo de IBFC em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:08

Juntada de Petição de certidão
27/06/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 11:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/06/2024 01:20

Decorrido prazo de WALYSSON FILGUEIRA DE ARAUJO em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 02:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 02:19

Conclusos para decisão
09/04/2024 02:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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